HC 915165 - DECISAO

HC 915165 - DECISAO

Porque o Tribunal de origem já pronunciou-se sobre o Recurso em Sentido Estrito nº 8000290-90.2022.8.05.0130 em 06/5/2025, negando provimento, não subsiste a alegação de não julgamento nem o fundamento para a revogação da prisão preventiva; assim, o pedido foi julgado improcedente.

Parties
Requerente: FLAVIO DIAS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Pedido De Revogação De Prisão Preventiva / Decisão
Outcome
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Descumprimento De Decisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Recurso Em Sentido Estrito Descumprimento De Decisão

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Parties

FLAVIO DIAS DE ALMEIDA

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Revogação De Prisão Preventiva / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Não julgamento do recurso em sentido estrito
  3. 3 Descumprimento de decisão judicial

Ratio Decidendi

Porque o Tribunal de origem já pronunciou-se sobre o Recurso em Sentido Estrito nº 8000290-90.2022.8.05.0130 em 06/5/2025, negando provimento, não subsiste a alegação de não julgamento nem o fundamento para a revogação da prisão preventiva; assim, o pedido foi julgado improcedente.

Court Disposition

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.