RHC 215825 - DECISAO

RHC 215825 - DECISAO

Constatada a expedição do alvará de soltura em 15/4/2024 e seu cumprimento em 22/4/2025, reconheceu-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivando o julgamento de prejudicialidade do writ.

Parties
Recorrente: ANTONIO CARLOS DUTRA PEREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Desacato (art. 331 Cp), Resistência (art. 329 Cp), Interrupção Ou Perturbação De Serviços De Comunicação (art. 266 Cp), Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Desacato (art. 331 Cp) Resistência (art. 329 Cp) Interrupção Ou Perturbação De Serviços De Comunicação (art. 266 Cp) Perda De Objeto

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Parties

ANTONIO CARLOS DUTRA PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 constrangimento ilegal
  3. 3 necessidade de fatos novos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a expedição do alvará de soltura em 15/4/2024 e seu cumprimento em 22/4/2025, reconheceu-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivando o julgamento de prejudicialidade do writ.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.