HC 1003089 - DECISAO

HC 1003089 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em circunstâncias concretas (apreensão de distintas espécies de drogas em diversas porções prontas para venda, petrechos do tráfico, dinheiro, arma de fogo e munições supostamente do paciente, indícios de habitualidade no tráfico, risco de reiteração e de evasão), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; portanto a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: WANDERSON ALMEIDA PALHETA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA; Co Réu: BRYAN RICHARD CIDADE MORAES; Co Réu: EVILYN RAMOS GOMES; Corré: JHENIFER RAILANE CAMPOS RODRIGUES; Co Réu: ORTEGA MENDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma Medidas Cautelares Liberdade Provisória

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Parties

WANDERSON ALMEIDA PALHETA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

BRYAN RICHARD CIDADE MORAES

Co Réu

EVILYN RAMOS GOMES

Co Réu

JHENIFER RAILANE CAMPOS RODRIGUES

Corré

ORTEGA MENDES DE SOUZA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 influência da quantidade de droga e das condições pessoais na decretação da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em circunstâncias concretas (apreensão de distintas espécies de drogas em diversas porções prontas para venda, petrechos do tráfico, dinheiro, arma de fogo e munições supostamente do paciente, indícios de habitualidade no tráfico, risco de reiteração e de evasão), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; portanto a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.