HC 978836 - ACORDAO

HC 978836 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na sentença e no decreto prisional (art. 387, §1º, CPP), permanecendo hígidos os elementos que ensejaram a custódia — em especial a integração do agravante em organização criminosa vinculada ao PCC e a gravidade concreta da conduta —, de modo que as condições pessoais favoráveis e medidas alternativas não são suficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar; além disso, outras teses não foram apreciadas pelo tribunal de origem, havendo supressão de instância.

Parties
Agravante: MARCOS DE OLIVEIRA GUERRA; Co Réu: QUESLEI DA SILVA E SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025 Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Supressão De Instância, Dosimetria, Detração, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Supressão De Instância +3 more

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Parties

MARCOS DE OLIVEIRA GUERRA

Agravante

QUESLEI DA SILVA E SOUZA

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025 Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 presença de gravidade concreta e periculosidade por integração em organização criminosa (PCC)

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na sentença e no decreto prisional (art. 387, §1º, CPP), permanecendo hígidos os elementos que ensejaram a custódia — em especial a integração do agravante em organização criminosa vinculada ao PCC e a gravidade concreta da conduta —, de modo que as condições pessoais favoráveis e medidas alternativas não são suficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar; além disso, outras teses não foram apreciadas pelo tribunal de origem, havendo supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por MARCOS DE OLIVEIRA GUERRA
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade; ressalvar que matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem (trancamento da ação penal, dosimetria e detração) não foram examinadas por supressão de instância