HC 989653 - DECISAO

HC 989653 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva e substituída por medidas cautelares (incluindo encaminhamento a terapias e tratamento multidisciplinar pelo CAPS com comprovação trimestral), verificou-se alteração superveniente do quadro fático-processual que tornou esvaído o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE SANDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares, Revogação Da Custódia Cautelar, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Medidas Cautelares Revogação Da Custódia Cautelar Contemporaneidade Da Medida Cautelar

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Parties

JOSE SANDRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea
  2. 2 Ausência de contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 Revogação superveniente da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva e substituída por medidas cautelares (incluindo encaminhamento a terapias e tratamento multidisciplinar pelo CAPS com comprovação trimestral), verificou-se alteração superveniente do quadro fático-processual que tornou esvaído o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Habeas corpus julgado prejudicado.