RHC 216055 - DECISAO

RHC 216055 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva do recorrente está fundamentada concretamente na gravidade in concreto dos fatos, na reincidência específica e contumácia delitiva, em condenação anterior por crime da mesma natureza, no uso de arma de fogo de uso restrito e no risco à ordem pública, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas diante da periculosidade evidenciada (fls. 69/76, 73/74).

Parties
Recorrente: Jose Cicero Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

Jose Cicero Ferreira da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da reincidência e contumácia delitiva como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva do recorrente está fundamentada concretamente na gravidade in concreto dos fatos, na reincidência específica e contumácia delitiva, em condenação anterior por crime da mesma natureza, no uso de arma de fogo de uso restrito e no risco à ordem pública, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas diante da periculosidade evidenciada (fls. 69/76, 73/74).

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.