HC 990176 - DECISAO

HC 990176 - DECISAO

O habeas corpus restou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que revogou a prisão preventiva do paciente, tornando sem objeto o pedido de ordem para revogar a prisão.

Parties
Paciente: MARCELO TEIXEIRA DA SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Perda De Objeto Por Superveniência, Substituição Da Pena Privativa Por Restritiva De Direitos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Perda De Objeto Por Superveniência Substituição Da Pena Privativa Por Restritiva De Direitos

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Parties

MARCELO TEIXEIRA DA SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso da gravidade abstrata do delito como fundamento
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus restou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que revogou a prisão preventiva do paciente, tornando sem objeto o pedido de ordem para revogar a prisão.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 677-679)
  • Publique-se