REsp 2174717 - DECISAO

REsp 2174717 - DECISAO

Concluiu-se que, apesar das condições pessoais favoráveis do recorrido e da decisão do Tribunal a quo que substituíra a prisão por medidas cautelares, a gravidade concreta do delito imputado (possível tentativa de feminicídio), a prática presumida durante cumprimento de pena anterior e elementos que evidenciam descumprimento de determinações judiciais configuram risco concreto de reiteração e periculosidade, tornando insuficientes as medidas alternativas; assim, deu-se provimento ao recurso especial para decretar a prisão preventiva do recorrido.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Recorrido: BRUNO DE SOUZA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial / Decisão Final
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Entorpecentes, Violência Doméstica, Reincidência
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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

BRUNO DE SOUZA RAMOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial / Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da revogação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal
  3. 3 Gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, apesar das condições pessoais favoráveis do recorrido e da decisão do Tribunal a quo que substituíra a prisão por medidas cautelares, a gravidade concreta do delito imputado (possível tentativa de feminicídio), a prática presumida durante cumprimento de pena anterior e elementos que evidenciam descumprimento de determinações judiciais configuram risco concreto de reiteração e periculosidade, tornando insuficientes as medidas alternativas; assim, deu-se provimento ao recurso especial para decretar a prisão preventiva do recorrido.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Decretar a prisão preventiva do recorrido, nos termos da fundamentação.
  • Comunique-se para cumprimento.