RHC 212289 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a presente insurgência.

Parties
Recorrente/impetrante: FLAVIO FELIPE MAICA; Órgão Julgador/resistente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência (alvará De Soltura)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

FLAVIO FELIPE MAICA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador/resistente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência (alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea
  2. 2 Possibilidade de justificativa da custódia pela gravidade abstrata do delito
  3. 3 Compatibilidade de medidas cautelares diversas com a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a presente insurgência.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Publique-se.