HC 997248 - DECISAO

HC 997248 - DECISAO

Reconsiderada a decisão inicial e analisadas as teses, concluiu-se que a prisão preventiva do Paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade da conduta, associação a terceiros e quantidade de drogas apreendidas), demonstrando maior desvalor da conduta e periculosidade, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não há flagrante ilegalidade passível de sanar, e a incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto não restou demonstrada, pois pode ser sanada mediante adequação determinada pelo juízo sentenciante; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CAIO VINICIUS LEAL SANTANA; Impetrante: Defesa; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão Denegatória Do Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Regime Semiaberto, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Regime Semiaberto Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CAIO VINICIUS LEAL SANTANA

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão Denegatória Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade da negativa de recurso em liberdade como cumprimento antecipado de pena
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com o regime inicial de cumprimento de pena semiaberto
  3. 3 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva em caso de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão inicial e analisadas as teses, concluiu-se que a prisão preventiva do Paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade da conduta, associação a terceiros e quantidade de drogas apreendidas), demonstrando maior desvalor da conduta e periculosidade, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não há flagrante ilegalidade passível de sanar, e a incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto não restou demonstrada, pois pode ser sanada mediante adequação determinada pelo juízo sentenciante; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.