HC 995981 - DECISAO

HC 995981 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por supressão de instância, além de não se reconhecer constrangimento ilegal, pois a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada e suas razões permaneceram válidas (risco de fuga, gravidade concreta e garantia da aplicação da lei penal), anteriormente confirmadas em decisão transitada em julgado (RHC 190.262/MT).

Parties
Paciente: VALCI PINHEIRO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Recurso Em Liberdade, Inovação Recursal, Contemporaneidade, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Recurso Em Liberdade Inovação Recursal Contemporaneidade Presunção De Inocência

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Parties

VALCI PINHEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por supressão de instância, além de não se reconhecer constrangimento ilegal, pois a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada e suas razões permaneceram válidas (risco de fuga, gravidade concreta e garantia da aplicação da lei penal), anteriormente confirmadas em decisão transitada em julgado (RHC 190.262/MT).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus