HC 980999 - DECISAO

HC 980999 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta: a gravidade in concreto do tráfico evidenciada pela quantidade de droga apreendida e indícios de participação em associação criminosa, que justificam a necessidade de resguardar a ordem pública; não se reconheceu excesso de prazo diante da regularidade e andamento da instrução e da apresentação de diligências pendentes, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: CARLOS DOUGLAS AMADEU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Associação Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Associação Criminosa

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Parties

CARLOS DOUGLAS AMADEU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta: a gravidade in concreto do tráfico evidenciada pela quantidade de droga apreendida e indícios de participação em associação criminosa, que justificam a necessidade de resguardar a ordem pública; não se reconheceu excesso de prazo diante da regularidade e andamento da instrução e da apresentação de diligências pendentes, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.