RHC 212478 - DECISAO

RHC 212478 - DECISAO

Os elementos fáticos constantes dos autos (informações sobre traficantes armados, troca de tiros com policiais, localização do recorrente ferido e de armamentos com numeração suprimida) configuram fundadas razões que legitimaram o ingresso domiciliar e a produção das provas; a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio contra agentes públicos e posse de arma de alto poder ofensivo) demonstra a periculosidade do agente e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo é superada pela pronúncia do acusado; sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar provas, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JOSE HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão Domiciliar, Flagrante, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Invasão Domiciliar Flagrante Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares

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Parties

JOSE HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e sua necessidade
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Os elementos fáticos constantes dos autos (informações sobre traficantes armados, troca de tiros com policiais, localização do recorrente ferido e de armamentos com numeração suprimida) configuram fundadas razões que legitimaram o ingresso domiciliar e a produção das provas; a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio contra agentes públicos e posse de arma de alto poder ofensivo) demonstra a periculosidade do agente e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo é superada pela pronúncia do acusado; sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar provas, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.