RHC 185128 - DECISAO

RHC 185128 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque superveniente sentença de pronúncia manteve a prisão preventiva tornando prejudicado o pedido de revogação; ademais, não ficou demonstrado prejuízo concreto decorrente de suposta condução coercitiva na fase investigatória e a via estreita do habeas corpus não permite revolver provas para reconhecer nulidade.

Parties
Impetrante: ROBSON SANTOS DE LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Condução Coercitiva, Sentença De Pronúncia, Provas Na Fase Inquisitorial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Processual Condução Coercitiva Sentença De Pronúncia Provas Na Fase Inquisitorial

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Parties

ROBSON SANTOS DE LIMA

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal e pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade processual em razão de suposta condução coercitiva à delegacia
  3. 3 efeito da superveniência de novo título (sentença de pronúncia) sobre o pedido de revogação da preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque superveniente sentença de pronúncia manteve a prisão preventiva tornando prejudicado o pedido de revogação; ademais, não ficou demonstrado prejuízo concreto decorrente de suposta condução coercitiva na fase investigatória e a via estreita do habeas corpus não permite revolver provas para reconhecer nulidade.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.