HC 978440 - DECISAO

HC 978440 - DECISAO

Verificada sentença condenatória posterior à impetração do habeas corpus, o tribunal considerou prejudicada a análise do alegado excesso de prazo da prisão preventiva, aplicando entendimento jurisprudencial de que a superveniência de condenação torna inaplicável o exame do pedido de liberdade cautelar no writ; assim, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: THIAGO DA COSTA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Constrangimento Ilegal, Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Lei N. 11.340/2006 Lei N. 10.826/2003 Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Constrangimento Ilegal +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THIAGO DA COSTA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória posterior à impetração do habeas corpus, o tribunal considerou prejudicada a análise do alegado excesso de prazo da prisão preventiva, aplicando entendimento jurisprudencial de que a superveniência de condenação torna inaplicável o exame do pedido de liberdade cautelar no writ; assim, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.