HC 970147 - ACORDAO

HC 970147 - ACORDAO

As instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a gravidade dos crimes, indícios de liderança do agravante na organização criminosa e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente motivada e o agravo regimental foi desprovido; a alegação de depósito judicial não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo seu conhecimento pelo STJ.

Parties
Agravante: DANIEL FELIPE CORREIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
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Parties

DANIEL FELIPE CORREIA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante são suficientes para revogar a prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam adequadas e suficientes para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a gravidade dos crimes, indícios de liderança do agravante na organização criminosa e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente motivada e o agravo regimental foi desprovido; a alegação de depósito judicial não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo seu conhecimento pelo STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante