HC 984059 - ACORDAO

HC 984059 - ACORDAO

A gravidade concreta do delito e o modus operandi (roubo em concurso com adolescentes e simulação de porte de arma) demonstraram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: ARTUR MARINHO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

ARTUR MARINHO DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva diante da alegação de ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da gravidade concreta do delito e do modus operandi para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A gravidade concreta do delito e o modus operandi (roubo em concurso com adolescentes e simulação de porte de arma) demonstraram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante