HC 986927 - ACORDAO

HC 986927 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram risco concreto à ordem pública em razão de reiteração delitiva, continuidade de condutas lesivas e prejuízos milionários a diversas vítimas, configurando potencial periculosidade do acusado e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, habeas corpus não é via adequada para questões que demandem dilação probatória e a contemporaneidade foi entendida como relativa aos motivos da custódia, presentes no caso.

Parties
Agravante: THIAGO DA MATTA FAGUNDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sexta Turma) Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus Inadequado Para Dilação Probatória
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Reiteração Delitiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Inadequado Para Dilação Probatória

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Parties

THIAGO DA MATTA FAGUNDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sexta Turma) Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 A prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública?
  2. 2 Há ausência de contemporaneidade que justifique a prisão cautelar?
  3. 3 A reiteração delitiva justifica a manutenção da prisão preventiva?

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram risco concreto à ordem pública em razão de reiteração delitiva, continuidade de condutas lesivas e prejuízos milionários a diversas vítimas, configurando potencial periculosidade do acusado e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, habeas corpus não é via adequada para questões que demandem dilação probatória e a contemporaneidade foi entendida como relativa aos motivos da custódia, presentes no caso.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do acusado