HC 996477 - DECISAO

HC 996477 - DECISAO

Indeferir o pedido de reconsideração mantendo-se a decisão que não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi que expôs a risco pedestres e pela existência de risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência, sendo vedado ao STJ examinar questões não decididas pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: FELIPE PEIXOTO MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Da Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido; decisão mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Supressão De Instância, Reincidência, Reiteração Delitiva, Dependência Química, Penas Máximas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Supressão De Instância Reincidência Reiteração Delitiva Dependência Química +1 more

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Parties

FELIPE PEIXOTO MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Da Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva em razão de reincidência

Ratio Decidendi

Indeferir o pedido de reconsideração mantendo-se a decisão que não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi que expôs a risco pedestres e pela existência de risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência, sendo vedado ao STJ examinar questões não decididas pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido; decisão mantida.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.
  • Certificar o trânsito em julgado.