HC 979259 - DECISAO

HC 979259 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença absolutória na ação penal originária, que determinou a expedição de alvará de soltura do paciente, ocorreu a perda do objeto do habeas corpus, tornando prejudicada sua análise.

Parties
Paciente: ALEX BATISTA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Perda De Objeto, Sentença Absolutória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Perda De Objeto Sentença Absolutória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEX BATISTA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Efeito da sentença absolutória superveniente sobre a prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença absolutória na ação penal originária, que determinou a expedição de alvará de soltura do paciente, ocorreu a perda do objeto do habeas corpus, tornando prejudicada sua análise.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.