HC 997722 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem, o que esvaziou o objeto da impetração dirigida contra a decisão do Desembargador Relator que indeferiu o pedido liminar, conforme jurisprudência consolidada e Súmula 691 do STF.
- Parties
- Agravante: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Colegialidade, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DANIEL DE OLIVEIRA COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 superveniência do julgamento do mérito do writ originário e perda do objeto
- 2 violações alegadas ao princípio da colegialidade
- 3 excesso de prazo na formação da culpa e tempo de prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem, o que esvaziou o objeto da impetração dirigida contra a decisão do Desembargador Relator que indeferiu o pedido liminar, conforme jurisprudência consolidada e Súmula 691 do STF.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Embargos de declaração acolhidos em parte para corrigir erro material
- Agravo regimental julgado prejudicado
Full Case Text
Judgment text and source record
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