HC 1003876 - DECISAO

HC 1003876 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por existir fundamentação concreta para a prisão preventiva do paciente, baseada na gravidade concreta do crime, em indícios de participação em esquema organizado de tráfico de drogas em larga escala e na necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Michael Eric Soares Santana; Co Denunciado: WEVERTON ZAMBUZI CARVALHO; Co Denunciado: ANDERSON ISAIAS NICOLAU PINTO; Representante: D. Autoridade policial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

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Parties

Michael Eric Soares Santana

Paciente

WEVERTON ZAMBUZI CARVALHO

Co Denunciado

ANDERSON ISAIAS NICOLAU PINTO

Co Denunciado

D. Autoridade policial

Representante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública e no periculum libertatis

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por existir fundamentação concreta para a prisão preventiva do paciente, baseada na gravidade concreta do crime, em indícios de participação em esquema organizado de tráfico de drogas em larga escala e na necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.