HC 983153 - DECISAO

HC 983153 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão absolutório proferido na Apelação Criminal n. 0825294-48.2023.8.19.00854, em 25/4/2025, o que removeu o objeto da impetração.

Parties
Paciente: MARLON LUIS VIEIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Perda De Objeto, Recursos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Perda De Objeto Recursos

Case Brief

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Parties

MARLON LUIS VIEIRA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 aplicação do princípio da presunção de inocência
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão absolutório proferido na Apelação Criminal n. 0825294-48.2023.8.19.00854, em 25/4/2025, o que removeu o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.