HC 952968 - DECISAO

HC 952968 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva da paciente encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta (volume e variedade de drogas apreendidas, existência de bunker, equipamentos de processamento, apreensão de aeronave e indícios de lavagem de capitais), suficientes para configurar periculum libertatis e fumus commissi delicti, além de ser inadequado o habeas corpus para dilação probatória ou reconhecimento de nulidade de provas não demonstrada de plano; ademais, não se examinou matéria relativa à prisão domiciliar pela instância de origem, o que impede pronúncia desta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: LEIDE DIANA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Prova Ilícita, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Habeas Corpus Per Saltum
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Capitais Prova Ilícita Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LEIDE DIANA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus para exame de nulidade de provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva da paciente encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta (volume e variedade de drogas apreendidas, existência de bunker, equipamentos de processamento, apreensão de aeronave e indícios de lavagem de capitais), suficientes para configurar periculum libertatis e fumus commissi delicti, além de ser inadequado o habeas corpus para dilação probatória ou reconhecimento de nulidade de provas não demonstrada de plano; ademais, não se examinou matéria relativa à prisão domiciliar pela instância de origem, o que impede pronúncia desta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se