HC 1001017 - DECISAO

HC 1001017 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Superior Tribunal de Justiça entendeu que permanecem, no caso concreto, os fundamentos que autorizavam a prisão preventiva (gravidade concreta, quantidade de entorpecente apreendido, provas e indícios, risco à ordem pública e à instrução criminal), que tais fundamentos foram reforçados pela sentença condenatória e que não há fato novo capaz de autorizar a revogação da prisão processual; não se reconheceu incompatibilidade entre a manutenção da prisão preventiva e a fixação do regime inicial semiaberto.

Parties
Paciente: ADRIANO GUILHERME DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Regime Semiaberto, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Regime Semiaberto Medidas Cautelares

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Parties

ADRIANO GUILHERME DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória quando prisão preventiva permanece
  3. 3 fundamentação suficiente para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Superior Tribunal de Justiça entendeu que permanecem, no caso concreto, os fundamentos que autorizavam a prisão preventiva (gravidade concreta, quantidade de entorpecente apreendido, provas e indícios, risco à ordem pública e à instrução criminal), que tais fundamentos foram reforçados pela sentença condenatória e que não há fato novo capaz de autorizar a revogação da prisão processual; não se reconheceu incompatibilidade entre a manutenção da prisão preventiva e a fixação do regime inicial semiaberto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.