HC 988018 - ACORDAO

HC 988018 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque a decisão fundamentou a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agravante (roubos majorados praticados em concurso de agentes e com arma de fogo, com vítimas policiais e tentativa de sacar arma após ser atingido), e porque os elementos médicos e relatórios indicaram que o tratamento necessário pode ser provido na unidade prisional; ademais, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório para alterar tal conclusão.

Parties
Agravante: YGOR HENRIQUE COSTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Manutenção Da Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Periculosidade, Reexame De Matéria Fática
Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Periculosidade Reexame De Matéria Fática

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Parties

YGOR HENRIQUE COSTA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Manutenção Da Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 competência do habeas corpus para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque a decisão fundamentou a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agravante (roubos majorados praticados em concurso de agentes e com arma de fogo, com vítimas policiais e tentativa de sacar arma após ser atingido), e porque os elementos médicos e relatórios indicaram que o tratamento necessário pode ser provido na unidade prisional; ademais, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório para alterar tal conclusão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por YGOR HENRIQUE COSTA SILVA
  • Manter a prisão preventiva do agravante conforme decisão de primeiro grau e tribunal de origem