HC 1001014 - DECISAO

HC 1001014 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantir a ordem pública, em especial pelo modus operandi do crime (vários disparos que surpreenderam a vítima), e porque as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão nem para justificar a imposição de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUAN SOUZA DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Ato: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

LUAN SOUZA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Ato

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantir a ordem pública, em especial pelo modus operandi do crime (vários disparos que surpreenderam a vítima), e porque as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão nem para justificar a imposição de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Denego o habeas corpus.