HC 1000073 - DECISAO

HC 1000073 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi (monitoramento do entorno e execução por disparos), demonstrando a periculosidade do agente e justificando a necessidade de resguardar a ordem pública; não se admite substituição por medidas cautelares nem o revolvimento de matéria fático-probatória nesta via, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WAGNER DOS SANTOS MATOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, IV, Do Código Penal), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculosidade Do Agente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, Iv, Do Código Penal) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Da Conduta Periculosidade Do Agente

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Parties

WAGNER DOS SANTOS MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 inadmissibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi (monitoramento do entorno e execução por disparos), demonstrando a periculosidade do agente e justificando a necessidade de resguardar a ordem pública; não se admite substituição por medidas cautelares nem o revolvimento de matéria fático-probatória nesta via, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.