HC 1003664 - DECISAO

HC 1003664 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu haver indícios suficientes de autoria e materialidade, comprovada contemporaneidade, e perigo concreto à ordem pública em razão da gravidade em concreto dos delitos e do papel da paciente como peça-chave na organização criminosa; assim, demonstrou-se a imprescindibilidade da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas, inclusive da prisão domiciliar, diante da excepcionalidade do caso.

Parties
Paciente: DELIS DE SOUZA JOAQUIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DELIS DE SOUZA JOAQUIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva versus medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar a mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu haver indícios suficientes de autoria e materialidade, comprovada contemporaneidade, e perigo concreto à ordem pública em razão da gravidade em concreto dos delitos e do papel da paciente como peça-chave na organização criminosa; assim, demonstrou-se a imprescindibilidade da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas, inclusive da prisão domiciliar, diante da excepcionalidade do caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.