HC 989225 - ACORDAO

HC 989225 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, não houve demonstração de desídia ou ato procrastinatório, a tramitação ocorreu regularmente e a complexidade dos crimes imputados justifica a dilação, além de o descumprimento do prazo de reavaliação do art. 316 do CPP não implicar automaticamente ilegalidade da custódia.

Parties
Paciente: ALADIM SILVA FAGUNDES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Art. 316 Do CPP, Reavaliação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Custódia Cautelar Art. 316 Do CPP Reavaliação Da Custódia Cautelar

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Parties

ALADIM SILVA FAGUNDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro/RJ

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo na instrução processual

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, não houve demonstração de desídia ou ato procrastinatório, a tramitação ocorreu regularmente e a complexidade dos crimes imputados justifica a dilação, além de o descumprimento do prazo de reavaliação do art. 316 do CPP não implicar automaticamente ilegalidade da custódia.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus
  • Denegar a ordem