HC 981596 - ACORDAO

HC 981596 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve o agravo regimental e a decisão que denegou o habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, a atuação em associação criminosa armada, a periculosidade social (uso de arma, organização e reiteração delitiva), além da tentativa de suborno a policiais e da fuga, mostrando risco à aplicação da lei penal e à instrução criminal; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para conter a reiteração criminosa e assegurar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/autuada: Livia Aparecida de Oliveira; Autuado: Pedro Henrique de Sena Lira; Autuado: Vagner Januário de Oliveira; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Associação Criminosa Armada, Corrupção Ativa, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Fuga, Suborno, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Associação Criminosa Armada Corrupção Ativa Adulteração De Sinal Identificador De Veículo +3 more

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Parties

Livia Aparecida de Oliveira

Paciente/autuada

Pedro Henrique de Sena Lira

Autuado

Vagner Januário de Oliveira

Autuado

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e adequação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve o agravo regimental e a decisão que denegou o habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, a atuação em associação criminosa armada, a periculosidade social (uso de arma, organização e reiteração delitiva), além da tentativa de suborno a policiais e da fuga, mostrando risco à aplicação da lei penal e à instrução criminal; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para conter a reiteração criminosa e assegurar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus