HC 1000435 - DECISAO

HC 1000435 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para assegurar a conveniência da instrução, em razão de indícios de coação e ameaça a testemunhas (inclusive oferta de quantia para alteração de versão), da evasão do distrito da culpa e da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade; sendo inadequado o habeas corpus para dilação probatória, decidiu-se pelo não conhecimento da ordem.

Parties
Paciente: MARCOS ADRIANE MIRANDA DAFLON; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Individualização Da Conduta, Indícios De Autoria, Ameaça a Testemunhas, Fuga Do Distrito Da Culpa, Prova Indiciária
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Individualização Da Conduta Indícios De Autoria Ameaça a Testemunhas Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

MARCOS ADRIANE MIRANDA DAFLON

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência dos indícios para pronúncia
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para assegurar a conveniência da instrução, em razão de indícios de coação e ameaça a testemunhas (inclusive oferta de quantia para alteração de versão), da evasão do distrito da culpa e da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade; sendo inadequado o habeas corpus para dilação probatória, decidiu-se pelo não conhecimento da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 93-94.
  • Publique-se.