HC 970608 - DECISAO

HC 970608 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de pronúncia e o decreto prisional demonstram prova suficiente do crime e indícios de autoria, presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, plano do crime por motivação fútil, histórico de prática de outros delitos e tentativa de evasão, risco concreto de reiteração delitiva, perigo à ordem pública e necessidade de preservação da instrução criminal e proteção de testemunhas; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e a prisão domiciliar é vedada por se tratar de crime com violência.

Parties
Paciente: GABRIELA FERNANDES BAPTISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Ministrado Parecer/parte Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Contemporaneidade, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Instrução Criminal
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Parties

GABRIELA FERNANDES BAPTISTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministrado Parecer/parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar a mãe de menores quando o crime envolve violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de pronúncia e o decreto prisional demonstram prova suficiente do crime e indícios de autoria, presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, plano do crime por motivação fútil, histórico de prática de outros delitos e tentativa de evasão, risco concreto de reiteração delitiva, perigo à ordem pública e necessidade de preservação da instrução criminal e proteção de testemunhas; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e a prisão domiciliar é vedada por se tratar de crime com violência.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Liminar indeferida (conforme e-STJ fls. 109/110).