RHC 215957 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a custódia se mostrou fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos e reconhecimentos), gravidade concreta do delito e periculosidade do agente (reincidência, PEC ativo e processos em curso), além da complexidade e impulsão regular do processo, afastando a hipótese de excesso de prazo e a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: JOCEMAR WILLIAM DOS SANTOS FORTES; Órgão De Origem / Recorrido: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal +1 more

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Parties

JOCEMAR WILLIAM DOS SANTOS FORTES

Recorrente / Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a custódia se mostrou fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos e reconhecimentos), gravidade concreta do delito e periculosidade do agente (reincidência, PEC ativo e processos em curso), além da complexidade e impulsão regular do processo, afastando a hipótese de excesso de prazo e a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.