HC 1000882 - DECISAO

HC 1000882 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter sido apreciado o mérito do writ originário pelo Tribunal de origem em 15/05/2025, tornando sem objeto a presente impetração, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: FERNANDO MANOEL DE SOUZA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp)

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Parties

FERNANDO MANOEL DE SOUZA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento do mérito do writ no tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de cumprimento de medidas cautelares no domicílio do paciente
  3. 3 necessidade de elementos concretos para justificar prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter sido apreciado o mérito do writ originário pelo Tribunal de origem em 15/05/2025, tornando sem objeto a presente impetração, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.