HC 989447 - DECISAO

HC 989447 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (roubo majorado por duas causas, emprego de arma, presença de criança e concurso com menor), da existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento pela vítima, prisão em flagrante nas imediações e adolescente com a chave do veículo), sendo insuficientes as medidas cautelares do art. 319 do CPP para assegurar a ordem pública; ademais, questões não debatidas na instância originária não podem ser conhecidas por esta Corte (supressão de instância).

Parties
Paciente: EDUARDO ALMEIDA DE ABREU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Por Fotografia, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Qualificado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Por Fotografia Audiência De Custódia Garantia Da Ordem Pública Roubo Qualificado Corrupção De Menores +1 more

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Parties

EDUARDO ALMEIDA DE ABREU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (roubo majorado por duas causas, emprego de arma, presença de criança e concurso com menor), da existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento pela vítima, prisão em flagrante nas imediações e adolescente com a chave do veículo), sendo insuficientes as medidas cautelares do art. 319 do CPP para assegurar a ordem pública; ademais, questões não debatidas na instância originária não podem ser conhecidas por esta Corte (supressão de instância).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Não conheço dos pedidos de nulidade do reconhecimento fotográfico e de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por supressão de instância.