HC 1004307 - DECISAO

HC 1004307 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a Corte estadual comprovou a presença dos requisitos da prisão preventiva (ameaças a vítima e testemunhas, risco de reiteração do agente, conveniência da instrução em processo bifásico do Tribunal do Júri) e o prazo de custódia (menos de seis meses) foi considerado razoável, não havendo demora injustificada que caracterize excesso de prazo.

Parties
Paciente: LUCAS DA CONCEICAO VIANA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Órgão Ministerial: Ministério Público; Vítima: Rodrigo Santos Alencar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine) Em Habeas Corpus
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Sistema Acusatório
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Sistema Acusatório

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Parties

LUCAS DA CONCEICAO VIANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Órgão Ministerial

Rodrigo Santos Alencar

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine) Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 compatibilização entre sistema acusatório e livre convencimento motivado do juiz

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a Corte estadual comprovou a presença dos requisitos da prisão preventiva (ameaças a vítima e testemunhas, risco de reiteração do agente, conveniência da instrução em processo bifásico do Tribunal do Júri) e o prazo de custódia (menos de seis meses) foi considerado razoável, não havendo demora injustificada que caracterize excesso de prazo.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denego a ordem (in limine).
  • Publique-se e intimem-se.