HC 995219 - DECISAO

HC 995219 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva, demonstrando risco de reiteração delitiva, histórico de atos infracionais e descumprimento de medidas cautelares, além da apreensão de drogas e objetos indicativos de dedicação ao tráfico, o que tornou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: DIOGO MATEUS DE ALMEIDA RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Descumprimento De Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Descumprimento De Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Regime Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

DIOGO MATEUS DE ALMEIDA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva, demonstrando risco de reiteração delitiva, histórico de atos infracionais e descumprimento de medidas cautelares, além da apreensão de drogas e objetos indicativos de dedicação ao tráfico, o que tornou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.