HC 1004348 - DECISAO

HC 1004348 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, visando resguardar a ordem pública e a instrução criminal diante do temor de testemunhas, e a matéria relativa a excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal a quo, configurando hipótese de supressão de instância para exame nesta via.

Parties
Paciente: SAMUEL JUNIOR VICTOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Juízo Singular: Juízo da Vara Única da comarca de Ervália/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

SAMUEL JUNIOR VICTOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Juízo da Vara Única da comarca de Ervália/MG

Juízo Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, visando resguardar a ordem pública e a instrução criminal diante do temor de testemunhas, e a matéria relativa a excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal a quo, configurando hipótese de supressão de instância para exame nesta via.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se