HC 999440 - DECISAO

HC 999440 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o período de prisão preventiva não se revelou manifesto excesso nem evidenciou constrangimento ilegal, pois a ação penal tramita com regularidade, não há desídia do Judiciário, houve designação de audiência posteriormente adiada a pedido da defesa, e existem elementos concretos (inclusive condenação transitada em julgado por crime semelhante) a justificar a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: EVERTON CRUZ DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Responsabilidade Pela Demora Processual, Súmula 64/stj, Princípios Da Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Responsabilidade Pela Demora Processual Súmula 64/stj +1 more

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Parties

EVERTON CRUZ DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 CPP
  3. 3 atribuição de responsabilidade pela demora na instrução processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o período de prisão preventiva não se revelou manifesto excesso nem evidenciou constrangimento ilegal, pois a ação penal tramita com regularidade, não há desídia do Judiciário, houve designação de audiência posteriormente adiada a pedido da defesa, e existem elementos concretos (inclusive condenação transitada em julgado por crime semelhante) a justificar a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 392-393.
  • Denego a ordem.