HC 982763 - DECISAO

HC 982763 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para manter a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos (ataque com faca à companheira grávida, confissão, indícios de periculosidade e risco de reiteração), e por entender que medidas menos gravosas seriam insuficientes; a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo Tribunal de origem, razão pela qual esta Corte não a conheceu.

Parties
Paciente: BRUNO APARECIDO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Feminicídio Tentado, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Feminicídio Tentado Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO APARECIDO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para manter a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos (ataque com faca à companheira grávida, confissão, indícios de periculosidade e risco de reiteração), e por entender que medidas menos gravosas seriam insuficientes; a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo Tribunal de origem, razão pela qual esta Corte não a conheceu.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.