HC 1003032 - DECISAO

HC 1003032 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva; a decisão de origem foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do fato, na elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (4.436,52 g) e na reincidência do paciente, o que indica risco à ordem pública e afasta a substituição da custódia por medidas cautelares diversas; assim, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR AUGUSTO IDALGO FERREIRA; Coacusado: YAGO GOMES FROES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade Reincidência

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Parties

VICTOR AUGUSTO IDALGO FERREIRA

Paciente

YAGO GOMES FROES

Coacusado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão que converteu prisão em preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva; a decisão de origem foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do fato, na elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (4.436,52 g) e na reincidência do paciente, o que indica risco à ordem pública e afasta a substituição da custódia por medidas cautelares diversas; assim, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.