HC 991830 - DECISAO

HC 991830 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e, no mérito, denegou-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a prisão preventiva com base na materialidade (lesões graves), indícios de autoria e periculosidade concreta decorrente do modus operandi, bem como no risco à ordem pública e à segurança da vítima, motivo pelo qual as cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas no caso concreto.

Parties
Paciente: ZIRO ROCHA BOA SORTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Judicial

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Parties

ZIRO ROCHA BOA SORTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 limites ao reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e, no mérito, denegou-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a prisão preventiva com base na materialidade (lesões graves), indícios de autoria e periculosidade concreta decorrente do modus operandi, bem como no risco à ordem pública e à segurança da vítima, motivo pelo qual as cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 157/1599)
  • Ordem denegada