RHC 216082 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram a conversão do flagrante em preventiva com base na materialidade e em indícios suficientes de autoria, além de demonstrar periculosidade concreta do agente pelo modus operandi (manipulação, cárcere privado, agressões e dano ao celular), justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e proteção da integridade da vítima; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes ao caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: ISMAEL SILVA FONSECA DE CASTRO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu (pai): ISAAC FONSECA DE CASTRO; Suposta Vítima: MARIA CLEIDE FERREIRA DESANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Ordem denegada; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lei Maria Da Penha, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional (direito De Locomoção) Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Habeas Corpus Lei Maria Da Penha Medidas Cautelares Diversas +3 more

Case Brief

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Parties

ISMAEL SILVA FONSECA DE CASTRO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

ISAAC FONSECA DE CASTRO

Corréu (pai)

MARIA CLEIDE FERREIRA DESANTANA

Suposta Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação do art. 12-C da Lei Maria da Penha

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram a conversão do flagrante em preventiva com base na materialidade e em indícios suficientes de autoria, além de demonstrar periculosidade concreta do agente pelo modus operandi (manipulação, cárcere privado, agressões e dano ao celular), justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e proteção da integridade da vítima; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes ao caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • DENEGA-SE A ORDEM.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.