HC 1002948 - DECISAO

HC 1002948 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias apontaram indícios suficientes de autoria e materialidade, risco à ordem pública e conveniência da instrução (art. 312 CPP), e verificaram circunstâncias excepcionalíssimas — prática do tráfico no próprio domicílio, exposição de filhos menores a risco, apreensão de expressiva quantidade de drogas e armas e indícios de associação a facção criminosa — que justificam a inaplicabilidade da prisão domiciliar prevista nos arts. 318/318-A do CPP neste caso concreto.

Parties
Paciente: GABRIELA ATHALIBA ROCHA; Paciente: GRAZIELLE ATHALIBA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Conhecido E Ordem Denegada)
Outcome
Habeas Corpus conhecido e ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Flagrante, Proteção De Menores
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Flagrante Proteção De Menores

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Parties

GABRIELA ATHALIBA ROCHA

Paciente

GRAZIELLE ATHALIBA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Conhecido E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318 e 318-A do CPP
  3. 3 existência de flagrante e sua eventual nulidade

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias apontaram indícios suficientes de autoria e materialidade, risco à ordem pública e conveniência da instrução (art. 312 CPP), e verificaram circunstâncias excepcionalíssimas — prática do tráfico no próprio domicílio, exposição de filhos menores a risco, apreensão de expressiva quantidade de drogas e armas e indícios de associação a facção criminosa — que justificam a inaplicabilidade da prisão domiciliar prevista nos arts. 318/318-A do CPP neste caso concreto.

Court Disposition

Habeas Corpus conhecido e ordem denegada.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.