HC 1004998 - DECISAO

HC 1004998 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada porque há nos autos elementos concretos (relato da vítima sobre contatos persistentes e perseguição, indício de seguimento até Delegacia, reincidência específica em crime de ameaça) que demonstram gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MIGUEL KILDERE OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Lei N. 11.340/2006, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Lei N. 11.340/2006 Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MIGUEL KILDERE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença de periculum libertatis e fumus comissi delicti
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada porque há nos autos elementos concretos (relato da vítima sobre contatos persistentes e perseguição, indício de seguimento até Delegacia, reincidência específica em crime de ameaça) que demonstram gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva de MIGUEL KILDERE OLIVEIRA DOS SANTOS.
  • Publique-se.