RHC 216215 - DECISAO

RHC 216215 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da vinculação a organização criminosa (PCC), da quantidade e diversidade de armas, munições e substâncias que indicam mercancia, e da existência de indícios de autoria e prova da materialidade; a alegação de abuso policial não demonstrou ilegalidade flagrante capaz de revogar a medida cautelar.

Parties
Paciente: FLAVIO ALEXANDRE SILVA BARBOSA; Impetrante/advogado: JOÃO LUCAS CORREIA POLICARPO; Impetrante/advogado: GEORGE WASHITON CARDOSO DO NASCIMENTO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Flagranteado: FRANCISCO DANIEL FARIAS DOS SANTOS; Flagranteado: RICARDO DE SOUSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar) E Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus; ordem denegada; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

FLAVIO ALEXANDRE SILVA BARBOSA

Paciente

JOÃO LUCAS CORREIA POLICARPO

Impetrante/advogado

GEORGE WASHITON CARDOSO DO NASCIMENTO

Impetrante/advogado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

FRANCISCO DANIEL FARIAS DOS SANTOS

Flagranteado

RICARDO DE SOUSA SILVA

Flagranteado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar) E Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 legalidade do flagrante diante de alegação de abuso policial
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas em face da vinculação a organização criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da vinculação a organização criminosa (PCC), da quantidade e diversidade de armas, munições e substâncias que indicam mercancia, e da existência de indícios de autoria e prova da materialidade; a alegação de abuso policial não demonstrou ilegalidade flagrante capaz de revogar a medida cautelar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus; ordem denegada; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.