RHC 213674 - ACORDAO
Mantém-se a prisão preventiva porque, em cognição perfunctória, restou demonstrada a gravidade concreta do crime praticado contra idoso, o modus operandi violento e a periculosidade do agente, acarretando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, justificando a necessidade da custódia cautelar conforme art. 312 do CPP.
- Parties
- Vítima: Sr. Áureo da Silva Assis
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Violência Contra Idoso, Tentativa De Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
Sr. Áureo da Silva Assis
Vítima
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva porque, em cognição perfunctória, restou demonstrada a gravidade concreta do crime praticado contra idoso, o modus operandi violento e a periculosidade do agente, acarretando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, justificando a necessidade da custódia cautelar conforme art. 312 do CPP.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva decretada
Full Case Text
Judgment text and source record
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