HC 984570 - ACORDAO

HC 984570 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta das condutas, na periculosidade social demonstrada e na necessidade de desarticulação da organização criminosa, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Agravante/impetrante: CLAYTON JOSÉ RAMOS NETO; Parquet/parte Contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Periculosidade Social
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade +1 more

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Parties

CLAYTON JOSÉ RAMOS NETO

Agravante/impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Parquet/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, pressupostos do art. 312 do CPP)
  2. 2 admissibilidade da gravidade concreta como fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da necessidade de desarticular organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta das condutas, na periculosidade social demonstrada e na necessidade de desarticulação da organização criminosa, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante, nos termos da decisão de origem