HC 994086 - ACORDAO

HC 994086 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias antecedentes demonstraram, por elementos probatórios autônomos (reconhecimento firme pela vítima, apreensão do celular subtraído em poder do agravante e admissão de propriedade da motocicleta usada no crime), a presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis, e a gravidade concreta da conduta (concurso com menor e emprego de violência) justificou a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame vertical de fatos e provas.

Parties
Agravante: GABRIEL NEVES CARLOS RANGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (15/05/2025 a 21/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Corrupção De Menor, Habeas Corpus, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Roubo Majorado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Corrupção De Menor Habeas Corpus +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 26 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL NEVES CARLOS RANGEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (15/05/2025 a 21/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 cabimento restrito do habeas corpus frente a recurso próprio

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias antecedentes demonstraram, por elementos probatórios autônomos (reconhecimento firme pela vítima, apreensão do celular subtraído em poder do agravante e admissão de propriedade da motocicleta usada no crime), a presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis, e a gravidade concreta da conduta (concurso com menor e emprego de violência) justificou a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame vertical de fatos e provas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante